IA no Brasil: Do “Bom Começo” à Materialização com o Plano “IA para o Bem de Todos”

É com grande interesse que acompanho os desdobramentos da política de Inteligência Artificial no Brasil. Desde a publicação do meu artigo “A Estratégia Brasileira de Inteligência Artificial” na MIT Technology Review em abril de 2021, tenho defendido a importância de um uso ético e responsável da IA, bem como a necessidade de um plano de ação robusto para que o Brasil se posicione competitivamente no cenário global.

Naquela época, a recém-publicada Estratégia Brasileira de Inteligência Artificial (EBIA), por meio da Portaria nº 4.617 do Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI), representava um passo inicial importante. Minha análise da EBIA em 2021 destacava sua construção em três etapas: uma consultoria especializada com a UNESCO para estudar impactos sociais e econômicos, um benchmark de melhores práticas nacionais e internacionais, e uma consulta pública que recebeu mais de mil contribuições. Enfatizei os princípios da OCDE, que deveriam nortear a gestão responsável dos sistemas de IA, focando em benefício humano e planetário, respeito ao Estado de Direito, transparência, robustez e segurança, e responsabilização. Os eixos temáticos e verticais da EBIA, como legislação e ética, governança, aspectos internacionais, educação, força de trabalho, P&D, e aplicação em setores produtivos, poder público e segurança, já apontavam para as áreas prioritárias.

No entanto, meu artigo de 2021 expressava uma ressalva crucial: a EBIA era “um bom começo para tratar adequadamente no âmbito nacional esse tema de extrema relevância e impacto na vida de todos. Contudo, falta materialidade e um plano de ação mais detalhado para fazer a estratégia sair do papel e se transformar em resultados em benefício da sociedade”.

Agora, com a recente publicação do “Plano Brasileiro de Inteligência Artificial (PBIA) – IA para o bem de todos“, lançado pelo Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia (CCT) sob a coordenação do MCTI e apoio do Centro de Gestão e Estudos Estratégicos (CGEE), vejo com otimismo que muitas das preocupações levantadas em 2021 foram endereçadas. O PBIA de 2025 surge com uma ambição clara: posicionar o Brasil na vanguarda do desenvolvimento e da aplicação responsável da inteligência artificial, buscando ser um “modelo global de eficiência e inovação no uso sustentável da inteligência artificial”, com soluções desenvolvidas por e para brasileiros.

Ambições e Princípios: Uma Evolução Consciente

Em 2021, os objetivos da EBIA eram estimular pesquisa, inovação e desenvolvimento de soluções em IA, bem como seu uso consciente e ético. O Gartner já previa que até 2024, 60% dos investimentos em IA no setor público teriam como objetivo impactar diretamente a tomada de decisão. O novo PBIA eleva essa ambição, visando a:

• Melhorar a vida dos brasileiros por meio de inovações em IA para a capacidade produtiva nacional e bem-estar social.

• Posicionar o Brasil na vanguarda tecnológica com infraestrutura computacional de ponta.

• Desenvolver modelos de linguagem de grande escala (LLM) em português, baseados em dados nacionais.

• Fortalecer a liderança global do Brasil, promovendo desenvolvimento tecnológico com soberania e compartilhamento internacional.

O PBIA de 2025 estrutura sua visão em cinco pilares fundamentais para uma “IA para o bem de todos”, reforçando e detalhando os princípios éticos e de governança que já eram centrais na discussão de 2021. Esses pilares incluem ser centrada no ser humano e acessível a todos, orientada à superação de desafios sociais, ambientais e econômicos (alinhada aos ODS), fundamentada no direito ao desenvolvimento e soberania nacional, transparente/rastreável/responsável, e cooperativa globalmente em bases justas. A LGPD, que em 2021 já tentava endereçar questões de revisão de decisões automatizadas, é agora um pilar explícito na governança do PBIA.

Materialidade e Projetos: Do Plano ao Concreto

A principal lacuna que identifiquei em 2021, a falta de “materialidade” e um plano de ação detalhado, foi amplamente preenchida pelo novo PBIA. O Plano prevê investimentos de R$ 23,03 bilhões até 2028, com a maior parte (98%) direcionada para ações estruturantes. Isso é um avanço significativo que transforma a estratégia em um roteiro com recursos alocados.

O PBIA apresenta uma abordagem dual, com “ações de impacto imediato” e “ações estruturantes”. As ações de impacto imediato, que somam R$ 435,04 milhões, focam em problemas específicos com resultados esperados em até 12 meses. Exemplos notáveis incluem:

• Saúde: O “Prontuário falado no SUS” para automatizar transcrições de teleconsultas e o “Otimização dos diagnósticos no SUS e predição prognóstica com IA” visam a diagnósticos mais rápidos e precisos, e redução de custos.

• Agricultura e Pecuária: O “Ater Digital – IA” oferecerá orientação técnica digital com chatbot para produtores rurais, usando dados climáticos e meteorológicos para aumentar a produtividade e reduzir custos.

• Educação: O “Sistema gestão presente” visa a reduzir o abandono e a evasão escolar. Projetos como “Soluções adaptativas com IA generativa de avaliação formativa e diagnóstica para alfabetização e letramento” e “Sistemas inteligentes de tutoria de matemática” buscam melhorar a qualidade do ensino e o desempenho dos estudantes.

• Desenvolvimento Social: A plataforma “Acredita no primeiro passo – IA” pretende mapear as necessidades da população no CadÚnico para oferecer qualificação e oportunidades de trabalho.

• Gestão de Serviços Públicos: Projetos como “Fiscaliza IA – Receita Federal do Brasil (RFB)” para processos fiscais e “Atende IA – Exterior” para atendimento consular visam a agilizar e otimizar serviços.

As “ações estruturantes”, que representam a maior parte do investimento, são organizadas em cinco eixos, abordando os desafios de médio e longo prazo:

1. Infraestrutura e Desenvolvimento de IA: Este eixo busca expandir a capacidade computacional nacional, com a ambição de que o supercomputador Santos Dumont, do LNCC, esteja entre os cinco mais potentes do mundo em cinco anos. É um reconhecimento explícito de que a infraestrutura computacional atual é “insuficiente para o desenvolvimento de modelos de IA de larga escala”. Também se destaca a intenção de aproveitar a matriz energética brasileira “predominantemente limpa e renovável” para uma “IA sustentável”, posicionando o Brasil como líder em data centers de baixo impacto ambiental.

2. Difusão, Formação e Capacitação em IA: O PBIA almeja criar 5.000 novas vagas de graduação em IA e capacitar 190.000 profissionais em três anos, além de aumentar o número de graduados em STEM. Isso é vital para enfrentar a “escassez crítica de profissionais qualificados e uma fuga de cérebros expressiva” que já era uma preocupação.

3. IA para Melhoria do Serviço Público: O plano visa à implementação de soluções de IA em órgãos federais e estaduais, com a meta de que 70% dos órgãos federais e 50% dos estaduais utilizem IA em cinco anos. A “Nuvem Soberana” é uma iniciativa crucial para proteger dados sigilosos e garantir soberania digital.

4. IA para Inovação Empresarial: Pretende-se que 40% das empresas brasileiras usem soluções de IA em cinco anos e que 30% das soluções desenvolvidas no País sejam exportadas. Isso visa a superar o desafio de baixa adoção de IA na indústria brasileira e a impulsionar a competitividade das MPMEs.

5. Apoio ao Processo Regulatório e de Governança da IA: O objetivo é consolidar um arcabouço de governança que equilibre inovação e proteção de direitos, posicionando o Brasil como referência global em IA responsável. A criação de guias brasileiros de IA responsável e um Centro Nacional de Transparência Algorítmica e IA Confiável são ações diretas nesse sentido.

Desafios Persistentes e o Caminho Adiante

Embora o PBIA represente um avanço notável na “materialidade” e no detalhamento do plano de ação, o próprio documento reconhece que a IA não é uma panaceia. O sucesso do Plano ainda depende de “ações complementares em áreas fundamentais como educação, infraestrutura digital e redução de disparidades regionais”.

A “fuga de cérebros”, a “lacuna entre excelência acadêmica e implementação prática” e as “desigualdades educacionais e socioeconômicas” permanecem como desafios de fundo, apesar dos esforços ambiciosos para a formação e retenção de talentos. A necessidade de “ampliar substancialmente os investimentos em pesquisa e desenvolvimento (P&D)” e “garantir a interoperabilidade, a disponibilidade e o acesso aos dados” ainda é um ponto crítico, embora o plano aloque recursos significativos para isso.

A questão do impacto ambiental da IA, com seu alto consumo energético e hídrico para data centers, é abordada pela ênfase do PBIA em “IA sustentável” e o aproveitamento da matriz energética limpa do Brasil19…. Contudo, a escala do crescimento da demanda energética para data centers, projetada para aumentar 600% até 2037, exigirá planejamento e investimentos contínuos em eficiência.

O novo Plano Brasileiro de Inteligência Artificial demonstra um amadurecimento e uma concretude muito bem-vindos. Ele se alinha com os princípios éticos e os objetivos de desenvolvimento que eu e outros especialistas vínhamos defendendo, e, crucialmente, apresenta um plano de ação e investimentos que, em 2021, estavam apenas no horizonte. A ambição de desenvolver capacidades nacionais, promover a soberania tecnológica e focar em uma “IA para o bem de todos” é louvável e necessária.

Agora, o grande desafio reside na execução. Será essencial que o Comitê Interministerial para a Transformação Digital (CIT Digital) e o Núcleo de IA do Governo Federal, as instâncias de governança do PBIA, consigam promover a colaboração efetiva entre governo, academia, setor privado e sociedade civil, garantindo que os R$ 23 bilhões previstos se traduzam em resultados tangíveis e equitativos para toda a população brasileira.

O caminho para uma IA verdadeiramente para o bem de todos é longo, mas o Brasil deu um passo decisivo e promissor.